quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Dicas jurídicas - empregado doméstico

Complementando postagem de 22.01.09, sobre aviso prévio para empregado doméstico, apresento modelo a ser dado pelo empregador ao empregado, prevendo o cumprimento do aviso, a saber:
Ao (À)
Sr. (a) Fulano (a) de Tal
Ref.: AVISO PRÉVIO
Prezado Senhor (a)
Conforme facultam os arts. 487, II da CLT c/c o art. 7º, XXI da CF, comunicamos-lhe que, a partir desta data, estamos declinando de seus serviços domésticos, para todos os fins legais e contratuais.
Informamos-lhe ainda que, durante o prazo deste aviso, qual seja de xx/xx/ xx a xx/xx/xx, sua jornada de trabalho será reduzida em 02 (duas) horas diárias, sem prejuízo de seu salário.
Atenciosamente,
(ass. empregador)
Ciente em xx/xx/xx
(ass. empregado)

Um comentário:

svchaves disse...

¨Obrigadão¨ pela dica!!!