Dicas sobre locações - do seguro contra incêndio

Dentre os deveres que competem ao locador de um imóvel, o inciso VIII ao art. 22 da lei 8.245/91 (que regula as locações), assim dispõe:

VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato (os grifos são do blogueiro);

Portanto, a contratação do seguro complementar contra fogo ( operação acessória a um contrato de seguro, facultando garantias suplementares) é obrigação do proprietário, salvo se constar expressamente no contrato que tal atribuição passa a ser do locatário.

O legislador, todavia, não fala sobre a quem seria atribuído o pagamento do seguro principal, mas se o locador é responsável pelo pagamento do prêmio do seguro complementar, ao mesmo caberia tal responsabilidade, visto que a obrigação acessória segue a principal.

Todavia, há de prevalecer o que for contratualmente estipulado nesse sentido.