Dicas jurídicas - folga semanal do empregado doméstico

Dúvida existente na cabeça das pessoas diz respeito ao direito do empregado doméstico à folga semanal, e qual o dia correto para tanto.

O empregado doméstico tem sim direito à folga semanal, que deverá coincidir , preferencialmente, aos domingos (direito estendido em face do disposto no art. 7º, inciso XV da Constituição Federal)

Significa dizer que a folga poderá ser gozada em outro dia da semana, previamente combinado entre patrão e empregado.

Caso tire sua folga numa quinta-feira e vá trabalhar no domingo, dia em que, preferencialmente, goza de sua folga semanal, não fará jus ao pagamento do dia em dobro.

Vale lembrar ainda que, a partir da Lei 11.324/06, o empregado doméstico faz jus aos feriados civis e religiosos, sejam municipais, estaduais ou federais.